Síntese Histórica
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é o órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o Território Estadual, para decidir, em segunda instância, todas as questões relativas à Justiça.
O Tribunal da Relação da Província do Ceará (atual Tribunal de Justiça) foi instalado solenemente a 03 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembléia Provincial.
Inicialmente o Tribunal da Relação funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, à rua Amélia hoje Senador Pompeu).
Seu quadro funcional ficou constituído pelos seguintes membros:
- Presidente
- Conselheiro Bernado Machado da Costa Dória
- Conselheiro Bernado Machado da Costa Dória
- Procurador da Coroa, Fazenda e Soberania
- José Nicolau Rigueira Costa
- Desembargadores
- Leovegildo de Amorim Filgueiras
- Mateus Casado de Araújo Jorge
- Manuel da Silva Neiva
- João Carvalho Fernandes Vieira
- Secretário
- Bel. Praxedes Teódulo da Silva
Com o advento da República passou a denominar-se Tribunal de Apelação, e de acordo com Texto Constitucional de 1892, voltou a ser Tribunal da Relação.
Sempre atendendo ao imperativo constitucional, adotou os termos de Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1934.
Somente com a Constituição Estadual de 23 de junho de 1947 recebeu a atual denominação de Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ao longo de sua história tem contribuído no processo de construção da cidadania do povo cearense, dignificando as ações judiciárias em sua historicidade.