FERMOJU › Tabelas
Custas Processuais
Anexo à Portaria nº 25/2008, de 10/01/2008 - Em vigor a partir de 10/01/2008
- Tabela I - Das Causas em Geral
- Tabela II - Dos Recursos em Geral
- Tabela III - Prática de Atos Diversos
- Tabela IV - Atos praticados por servidores não remunerados pelos cofres públicos em exercício nas comarcas onde não esteja implantado o Sitema de Secretaria de Varas
- Tabela V - Liquidação e Execução de Sentença
Anexo à Portaria nº 194/2007, de 24/01/2007 - Em vigor de 06/03/2007 a 09/01/2008
- Tabela I - Das causas em Geral
- Tabela II - Dos Recursos em Geral
- Tabela III - Prática de Atos Diversos
- Tabela IV - Atos praticados por servidores não remunerados pelos cofres públicos em exercício nas comarcas onde não esteja implantado o Sistema de Secretarias de Varas
- Tabela V - Liquidação e Execução de Sentença